Licitações e Contratações Públicas

Licitações e Contratações Públicas

Baseado em 3 avaliações
  • 191 Alunos matriculados
  • 30 Horas de duração
  • 12 Aulas
  • 11 Módulos
  • 1 ano de suporte
Parcele em 6x R$ 97,50 (ou R$ 585,00 à vista)
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MARCELO PEREIRA DA SILVA
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Curso de Licitações e Contratações Públicas (LIC)


1. Finalidade:

• com o foco nos recentes editais dos diversos concursos públicos, o presente curso de tem por finalidade preparar os candidatos por meio de videoaulas em EAD para as avaliações de Licitações e Contratações Públicas nos diversos concursos públicos na área de Fiscalização e Gestão, a exemplo dos concursos para auditor do TCU e TCDF, auditor da CGU, auditor da Sefaz-DF e analista da Câmara e Senado, entre outros.


2. Metodologia:

• o curso será ministrado através de videoaulas em EAD – com a aquisição por disciplina – pela abordagem dos mais relevantes pontos de cada disciplina, com ênfase nos conteúdos mais importantes para as subsequentes provas, podendo facultativamente cada professor se valer, na sua videoaula, da eventual resolução de exercícios a partir de questões aplicadas em concursos anteriores, como suplementação ao sistema de estudo.


3. Programa do curso de LIC:


a. o referido curso será ministrado em consonância com a seguinte programação mínima: 

1.  Sistema Jurídico:

         a.    Normas jurídicas 

         b.    Fatos jurídicos

2. Contratos Públicos:

         a.    Correlação entre Atos, Fatos e Acordos

         b.    Acordos

(1)      contratos

(2)      contratos públicos 

(3)      convênios e instrumentos congêneres (contratos de repasse etc.)

(4)      outros ajustes 

         c.    Contratos Públicos

(1)      contratos administrativos

(2)      contratos da administração

         d.    Contratação Pública

(1)      compras, alienações, serviços e obras

(2)      bens e serviços comuns

(3)      concessões, permissões e autorizações

(a)       de serviço público (comum e PPP)

(b)      de uso de bem público

(c)       de exploração de recursos materiais

         e.    Disposições Gerais 

(1)      cláusulas contratuais

(2)      garantias do contrato e da proposta

(3)      duração e vigência contratual

(4)      regras exorbitantes

(5)      nulidade contratual

         f.    Aspectos Contratuais

(1)      convocação para a celebração

(2)      formalização

(3)      alterações quantitativas e qualitativas

(4)      recomposição (revisão, reajuste etc.)

(5)      cláusulas de exceção contratual

(6)      cláusulas de equivalência econômico-financeira

(7)      execução

(8)      encargos e responsabilidades

(9)      inexecução e rescisão

3. Processo de Licitação Pública:

         a.    Finalidade

(1)      finalidade da licitação

(2)      critérios de preferência

(3)      critérios de desempate

(4)      princípios da licitação pública

         b.    Atos Processuais

(1)      audiência pública

(2)      instrumento convocatório

(3)      habilitação

(4)      julgamento

(5)      adjudicação 

(6)      homologação

         c.    Procedimentos

(1)      inexigibilidade

(2)      não obrigatoriedade

(3)      licitação dispensável

(4)      licitação dispensada

(5)      modalidades de licitação

(a)       concorrência

(b)      tomada de preços

(c)       convite

(d)      concurso

(e)       leilão

(f)       pregão

(g)      consulta

(h)      RDC

         d.    Parcelamento do Objeto

         e.    Fracionamento da Despesa

         f.    Obras e Serviços Especiais

         g.    Compras e Serviços Comuns

         h.    Requisitos Orçamentários

         i.     SRP e Pré-Qualificação 

4. Sanções Administrativas:

         a.    Advertência

         b.    Multa

         c.    Suspensão

         d.    Inidoneidade e Impedimento

         e.    Outras Sanções Administrativas

5. Recursos Administrativos

6. Aspectos Gerais da Legislação Aplicável

         a.    CF/88

         b.    Lei n.º 8.666/1993

         c.    Lei n.º 8.987/1995

         d.    Lei n.º 9.637/1998

         e.    Lei n.º 9.790/1999

         f.    Lei n.º 10.520/2002

         g.    Lei n.º 11.079/2004

         h.    LC n.º 123/2006

         i.     Lei n.º 12.462/2011

         j.     Lei n.º 13.019/2014

         k.    Lei n.º 13.303/2016

         l.     Outras normas sobre parceria e colaboração

7. Aspectos Específicos da Jurisprudência Aplicável


4. Regime das videoaulas e configuração do curso:


a. o curso em videoaulas no EAD será ofertado e vendido por disciplina; 


b. o curso será ministrado por meio de videoaulas em EAD para a aludida disciplina de LIC, com a observância, entre as demais regras fixadas, da seguinte configuração: 


(1) as sequências de videoaulas para cada disciplina serão disponibilizadas na plataforma eletrônica de EAD com intervalo de tempo semanal suficiente para que o estudante-contratante possa suplementar a sua preparação em casa por meio do estudo nos livros e nos demais materiais indicados pelo professor e por meio, ainda, da eventual realização opcional de exercícios resolvidos;


(2) o início da disciplina em videoaulas no EAD terá a sua data noticiada com a antecedência mínima de 24 horas por meio de divulgação no site: https://cathedraonline.com.br e nas mídias sociais, além dos demais meios de comunicação;


(3) o regime de acesso às videoaulas no EAD transcorrerá pelo prazo fixado em cada contrato, com a quantidade máxima de acesso ali definida, sob a carga de 45 minutos para cada hora-aula;


(4) a contratação do curso em videoaulas no EAD deve ser feita para a referida disciplina de LIC, a despeito da eventual divulgação em grupos de matérias;


(5) a aquisição de determinada disciplina no curso por videoaulas em EAD resultará no acesso gratuito ao Fórum de Discussão (FED) para a respectiva disciplina durante o período de 12 (doze) meses, após o pagamento da correspondente disciplina, permitindo que os diversos frequentadores do aludido fórum esclareçam as suas dúvidas com o respectivo professor de cada disciplina, em consonância com as regras de funcionamento do FED;


(6) a divulgação completa com todo o regramento sobre o curso em videoaulas no EAD pode ser encontrada em: https://cathedraonline.com.br.


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Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.

Candidatos aos diversos concursos públicos na área de Fiscalização e Gestão, a exemplo dos concursos para auditor do TCU e TCDF, auditor da CGU, auditor da Sefaz-DF e analista da Câmara e Senado, entre outros.

André Luís de Carvalho
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André Luís de Carvalho
É Ministro-Substituto do TCU.

Titulação Acadêmica:
– Mestre em Direito, Estado e Instituições pela Universidade Católica de Brasília, 2016;
– Mestre em Aplicações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, 1993;
– Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano, 2005;
– Bacharel em Ciências Militares como Oficial do Exército pela Academia Militar das Agulhas Negras, 1986.
Principais Atividades Profissionais:
– Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, desde 2008;
– Auditor Federal no TCU, entre 1999 e 2008, tendo exercido as funções de: Chefe de Gabinete de Ministro; Assessor de Ministro; e Assessor do Ministro-Substituto;
– Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em 2000;
– Capitão do Exército, na reserva, tendo sido nomeado Comandante da 14ª Companhia de Comunicações Mecanizada (Campo Grande – MS), em 1999, e exercido junto ao Exército no período de 1980 a 1999, entre outras, as seguintes funções: chefe da Seção de Administração e Fiscal Administrativo no Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro – RJ); e chefe da Seção de Administração e Fiscal Administrativo na 5ª Companhia de Comunicações Blindada (Curitiba – PR).

Principais Atividades Docentes:
– Universidade Católica de Brasília: professor no curso de graduação de Direito, desde 2009, nas disciplinas: Direito Administrativo; e Direito Financeiro;
– Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP: professor em cursos de especialização, desde 2009, nas disciplinas: Direito Administrativo; Direito Orçamentário; e Controladoria Governamental;

Principais Trabalhos Intelectuais:
– “O princípio da transparência fiscal sob o aspecto material: a consolidação nacional das contas públicas e a integridade do endividamento público.” Dissertação do mestrado em Direito, Estado e Instituições pela Universidade Católica de Brasília. Brasília: 2016.
– Curso Prático de Direito Administrativo (coautoria). Del Rey editora, 3ª edição. Belo Horizonte: 2011;
– Súmula Vinculante n.º 3 do STF: considerações e alcance.” Revista Âmbito Jurídico (artigo): ISSN 1518-0360 41 – n° 41 – Ano X: 2007;
– “Municípios em Território Federal: e o auxílio ao controle externo?”. Revista Âmbito Jurídico (artigo): ISSN 1518-0360 41 – n° 41 – Ano X: 2007;
– Democracia e Cooperativismo: breve análise comparativa na contratação pública lusobrasileira (coautoria). IDP Cursos e Projetos: ISBN 978-85-65604-45-1. Brasília: 2014;
– Gestão Pública: Inovações, Eficiência e Cooperação no âmbito da Administração Pública (coautoria). IDP Cursos e Projetos: ISBN 978-85-65604-45-1. Brasília: 2013.

Principais Aprovações em Concursos Públicos:
– Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União – CESPE 2007: 1º lugar;
– Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – CESPE 2004: 2º lugar;
– Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal – CESPE 2003: 1º lugar;
– Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Espírito Santo – ESAF 2001: 5º lugar;
– Analista de Controle Externo (Auditor Federal) do Tribunal de Contas da União – ESAF 2000: 4º lugar;
– Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – CESPE 2000: 2º lugar;
– Analista de Controle Externo (Auditor Federal) do Tribunal de Contas da União – CESPE 1999: 6º lugar;
– Escola Preparatória de Cadetes do Exército – EsPCEx: 1980.


Conteúdo Programático

  • 1. Apresentação do curso
  • 1. Juridicização Contratual
  • 1. O Direito
  • 1. O Direito PT 02
  • 1. Direito e Justiça
  • 1. Processo de Juridicização
  • 1. Norma Jurídica
  • 2. Norma Jurídica (Lei)
  • 1. Classificação do Fato Jurídico
  • 1. Fatos e Atos da Administração
  • 1. Negócios Jurídicos
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